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A DEMOCRACIA SE CONSTRÓI COM METAS CLARAS, CONFIANÇA, LEGITIMIDADE E AUTORIDADE CONSTRUÍDA



atraso latino-americano não é atribuível como o faz, por uma parte, a Fundação Cato, só a problemas de corrupção e culturais, nem tampouco como o faz a teoria da dependência atribuindo todos os problemas à ação do imperialismo. Em ambos casos se prescinde de uma visão sistêmica que coloque o eixo na operação e articulação das forças sociais na formação e no funcionamento dos Estados.

Neste sentido, os problemas devem ser vistos tais como são, isto é, de caráter sistêmico e que requerem soluções endógenas deste tipo. Coisa muito importante de colocar sobre o tapete num momento em que os mais importantes países da região exercem governos que promovem a mudança e a transformação.

A democracia depende destas soluções

A democracia não deve ser dimensionada só por eleições, mas também pela redução da exclusão e da pobreza; pela qualidade e cobertura de seus sistemas educativos; pelas oportunidades que a capacitação organizacional e técnica abre para aqueles que já perderam sua oportunidade educativa.

A democracia não floresce onde há exclusão social, onde faltam trilhas de esperança, expressadas numa educação de qualidade e boa cobertura; onde não existem procesos de inclusão com capacitação organizacional e técnica para os que perderam a oportunidade educativa. Clodomir Santos de Morais marcou um caminho para garantir a inclusão dos excluídos a partir de sua própria organização. Sua atividade desenvolvida em três continentes lhe agraciou, durante o segundo governo de Lula, com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos por sua luta contra a pobreza. Essa experiência deve ser retomada para garantir a democracia em nosso continente. Em condições de exclusão social floresce o lúmpen, isto é, a delinquência e a prostituição que se potencializa com o tráfico de drogas em estruturas de poder alternativas que competem pela hegemonía nas comunidades e regiões.

Medir a democracia com pesquisas tem pouco sentido se são omitidos os requisitos para que floresça a cidadania. Quer dizer, de pessoas empoderadas de uma formação de qualidade, capacidade de auto organização para o desempenho econômico e cívico na vida social. Pessoas que não dependam de estruturas clientelistas para sobreviverem.

A construção e defesa da democracia se deve medir, em primeiro lugar, pela redução da exclusão e da pobreza graças à qualidade de sua educação e participação organizada. Esta não é só uma meta final de avaliação, senão que para a sustentabilidade e consolidação política do governo de transformação e mudança.

Se ganha a legitimidade com os resultados obtidos progressivamente, o que, por sua vez, fortalece a autoridade e as possibilidades de avanços na transformação do sistema. Isto não se consegue “de uma vez por todas” mas sim com transformações progressivas e acumulativas gerando novos círculos virtuosos.

O proceso de transformações é complexo e contraditório, exige uma reeducação política na prática, especialmente das estruturas burocráticas dos sindicatos acostumados a inércias oportunistas, de primeiro se servir e não de servir [antes] à população. Estas inércias alimentam parte da reação de rechaço ao novo governo de mudança e estimulam os reservatórios ideológicos e propagandísticos do neoliberalismo.

A prevenção contra a exclusão é fundamental desde o ponto de vista estratégico, para criar um clima de paz e condições para a democracia, porém deve ir acompanhada, aí onde estejam posicionados o poder do narcotráfico através de terror, de ações contundentes que lhe ponham limites claros, impondo simultáneamente a soberanía do poder democrático. A falta de contundência e determinação neste ámbito criará uma sensação de fragilidade e abrirá espaços para a intervenção da extrema direita.

No âmbito do direito também se deve ser consequente. Não pode haver um direito à propriedade inviolável para uns e desprezado e desrespeitado para as populações originárias.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto

Biblioteca Campesina, 1º fevereiro 2023

Santa Maria, Bahia.

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